Processo 0005079-74.2026.8.25.0034
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202652001315 NÚMERO ÚNICO: 0005079-74.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (A.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (J.D.G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.A.G.D.S.) DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR J.D.G.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA ALINE SANTOS SOUZA, EM FACE DE ELVIS ALEXANDRE GOIS DA SILVA, PELO RITO ESPECIAL DE ALIMENTOS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA G
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