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Araci Resende de Oliveira x Jeferson de Oliveira Lima

Processo 0005082-16.2011.8.19.0036 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Órgão: Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara Cível
Última publicação: 27/01/2026

Sobre este processo

O processo 0005082-16.2011.8.19.0036 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara Cível. A classe processual é Alvará Judicial - Lei 6858/80. No polo ativo aparece Araci Resende de Oliveira; no polo passivo, Jeferson de Oliveira Lima. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005082-16.2011.8.19.0036?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 0005082-16.2011.8.19.0036?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Araci Resende de Oliveira; no polo passivo: Jeferson de Oliveira Lima.

Como acompanhar o processo 0005082-16.2011.8.19.0036?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 27/01/2026

À Fazenda Estadual para se manifestar sobre a isenção prevista no inciso VIII da Lei 1427/1989, haja vista a data do falecimento do autor da herança (22/11/2010) e o fato de o único bem móvel transmitido possuir valor inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ. VIII - a transmissão causa mortis de bens e direitos integrantes de monte-mor cujo valor total seja inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ, vigente à data da avaliação, judicial ou administrativo; (Redação dada pela Lei nº 5440/2009) .

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