Araci Resende de Oliveira x Jeferson de Oliveira Lima
Processo 0005082-16.2011.8.19.0036 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0005082-16.2011.8.19.0036?
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara Cível.
Quem são as partes do processo 0005082-16.2011.8.19.0036?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Araci Resende de Oliveira; no polo passivo: Jeferson de Oliveira Lima.
Como acompanhar o processo 0005082-16.2011.8.19.0036?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
À Fazenda Estadual para se manifestar sobre a isenção prevista no inciso VIII da Lei 1427/1989, haja vista a data do falecimento do autor da herança (22/11/2010) e o fato de o único bem móvel transmitido possuir valor inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ. VIII - a transmissão causa mortis de bens e direitos integrantes de monte-mor cujo valor total seja inferior a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ, vigente à data da avaliação, judicial ou administrativo; (Redação dada pela Lei nº 5440/2009) .
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