Processo 0005098-76.2016.8.25.0084

INVENTÁRIO PROC.: 201612500554 NÚMERO ÚNICO: 0005098-76.2016.8.25.0084 INVENTARIANTE : SERGIO MURILO BARRETO TELES ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE ADV. : MARINA FIGUEIREDO RAMOS - OAB: 10555-SE INVENTARIADO : MANOELITO TELES HERDEIRO : MANOELITO TELES JUNIOR ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE HERDEIRO : ALESSANDRA BARRETO TELES ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE HERDEIRO : CAROLINE BARRETO TELES MOURA ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : UNIAO ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. : GEILZA LUTTIGARDS DIAS INTERESSADO : BANESE ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE INTERESSADO : ARLEIDE VIEIRA BATALHA ADV. : EDCLÁUDIO SANTANA SILVA - OAB: 7737-SE ADV. : TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB: 13387-SE ADV. : LAYANE SANTOS PASSOS - OAB: 14024-SE INTERESSADO : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ADV. : PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-SE ADV. : MIGUEL ANGELO FEITOSA MELO - OAB: 1831-P-SE INTERESSADO : JOSE ALVES DANTAS ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE INTERESSADO : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE INTERESSADO : AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE INTERESSADO : 2A AGROPECUÁRIA LIMITADA ADV. : WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE O VALOR EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS, BEM COMO AS PENHORAS REALIZADAS NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS E SEUS REFERIDOS VALORES, A FIM DE SE VERIFICAR OS DÉBITOS DO ESPÓLIO. POSTERIORMENTE, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRA O COMANDO DE 14/01/2026 NA ÍNTEGRA, INDICANDO PROPOSTA DE PLANO DE PARTILHA, CONTEMPLANDO A RELAÇÃO DOS BENS E DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO, BEM COMO AS RESPECTIVAS FORMAS DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INDEFIRO O PEDIDO APRESENTADO EM 11/02/2026 DE LIBERAÇÃO DE VALORES EM SEU FAVOR, VISTO QUE INJUSTIFICÁVEL E CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CREDORES QUE AINDA NÃO FORAM PAGOS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

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