Processo 0005110-71.2025.8.25.0053

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202588001176 NÚMERO ÚNICO: 0005110-71.2025.8.25.0053 REQUERENTE : . (A.C.F.E.I.S.) ADV. : FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP REQUERIDO : . (M.A.O.C.) SENTENÇA....: SENTENÇA I- RELATÓRIO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE MIGUEL ANGELO OLIVEIRA CHAGAS, VISANDO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO FIRMADO COM A RÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTA NÃO HONROU COM OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS PACTUADAS. O VALOR DO DÉBITO CONTRATUAL É DE R$ 1.460,72 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) (DOC. Nº 05), SENDO ESTE O VALOR TOTAL PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA EM R$ 10.571,60 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ASSIM, PUGNA QUE SEJA CONFIRMADA, AO FINAL, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, E, CASO NÃO SEJA PAGA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PEDE A PROCEDÊNCIA DO PLEITO PARA FINS DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, OBJETO DO PRESENTE FEITO. COM A INICIAL, JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/41. DECISÃO CONCEDENDO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL ÀS FLS. 45/46. DEVIDAMENTE CUMPRIDA A BUSCA E APREENSÃO, CONFORME SE VERIFICA EM CERTIDÃO DE FL. 54 E AUTO DE FLS. 56/58. CERTIDÃO DE FL. 64 ADUZINDO QUE A PARTE REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO, SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO EM ALBIS. AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATO. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO APLICA-SE À ESPÉCIE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO II, DO CPC, EM VIRTUDE DA PARTE RÉ, EM QUE PESE CITADA, NÃO TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, DECRETO A SUA REVELIA. É IMPERIOSO RELATAR QUE NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO, A CITAÇÃO É ADOTADA LOGO APÓS A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME EXPLICITADO NA DECISÃO INICIAL (FLS. 45/46), TENDO A PARTE RÉ 05 DIAS PARA PURGAR A MORA E 15 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA. ASSIM, AINDA QUE NÃO SEJA ABSOLUTA A CERTEZA DO DIREITO INICIAL, A REVELIA, EM TESE, TORNA VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, SEM DISPENSAR, OBVIAMENTE, A ANÁLISE DO CONJUNTO DE ELEMENTOS E PROVAS TRAZIDOS AOS AUTOS. O OFERECIMENTO DE DEFESA NÃO SE APRESENTA COMO MERA FACULDADE DA PARTE REQUERIDA, MAS VERDADEIRO ÔNUS, POIS SUA INOBSERVÂNCIA ACARRETA CONSEQUÊNCIAS AO REVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 344 E 345 DO CPC. A PRIMEIRA DESSAS CONSEQUÊNCIAS E A MAIS GRAVOSA DECORRENTE DA DESÍDIA DO DEMANDADO PARA COM O PROCESSO É A DE QUE OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA SE TORNAM INCONTROVERSOS. ALÉM DO MAIS, MUITO EMBORA POSSA O RÉU REVEL INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE (ART. 346, PARAGRAFO ÚNICO, CPC), CUMPRE OBSERVAR QUE ASSUME O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO PODENDO INOVAR OU DISCUTIR MATÉRIAS ATINGIDAS PELOS EFEITOS DA REVELIA. DOS AUTOS TEMOS O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS. 18/30). POR SUA VEZ, A MORA APONTADA NA PEÇA INAUGURAL NÃO FOI RECHAÇADA PELA PARTE RÉ. A MORA AUTORIZA A RESCISÃO CONTRATUAL E A RETOMADA DA POSSE DO BEM QUE PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO E GARANTIR O CRÉDITO DO AUTOR. IMPORTA DESTACAR AINDA, QUE A PURGAÇÃO QUE SE OPORTUNA NA FASE JUDICIAL É A PURGAÇÃO DO CONTRATO, MED

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