Processo 0005113-33.2025.8.25.0083

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202514900796 NÚMERO ÚNICO: 0005113-33.2025.8.25.0083 REQUERENTE : . (C.O.S.) ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE REQUERENTE : . (T.M.D.O.) ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE INTERESSADO : . (I.O.D.S.) SENTENÇA....: SENTENÇA TELMA MENEZES DE OLIVEIRA E CRISTINA OLIVEIRA SANTOS INTENTARAM A PRESENTE AÇÃO PLEITEANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INCAPAZ IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS, NOMEANDO-A PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS, EM SUBSTITUIÇÃO À SUA ANTIGA CURADORA, A SRA. TELMA MENEZES DE OLIVEIRA, QUE ESTÁ COM PROBLEMAS DE SAÚDE E NÃO CONSEGUE MAIS EXERCER O PAPEL DE CURADORA DA SUA GENITORA. FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/29. DECISÃO ÀS FLS. 63/65, DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA NOMEAR CRISTINA OLIVEIRA SANTOS COMO CURADORA PROVISÓRIA DA INTERDITADA IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS. ÀS FLS. 93/97 FOI ACOSTADO O ESTUDO SOCIAL. INTIMADA, AS REQUERENTES EM NADA SE OPUSERAM AOS TERMOS DO REFERIDO LAUDO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. RETRO SE POSICIONANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO. EIS A SÍNTESE DOS FATOS. FUNDAMENTO E DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. ANALISANDO O CASO SUB JUDICE, VISLUMBRA-SE CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INTERDITADA IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS, NOMEANDO-SE A SRA. CRISTINA OLIVEIRA SANTOS PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. COM EFEITO, À LUZ DA PROVA DOCUMENTAL AMEALHADA AOS AUTOS, NOTADAMENTE, OS DOCUMENTOS DE FLS. 16 E 22/23, RESTOU COMPROVADO O PARENTESCO ENTRE A AUTORA E A INCAPAZ, NA QUALIDADE DE FILHA, O QUE A LEGITIMA AO EXERCÍCIO DO MÚNUS ORA PRETENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 747, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. OUTROSSIM, O DOCUMENTO DE FL. 74 ATESTA A HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL DA ACIONANTE E, A ATUAL CURADORA DA INTERDITADA ENTROU JUSTAMENTE COM A IRMÃ COM A AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, ATESTANDO ASSIM A CONCORDÂNCIA COM A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA NOMEAR SRA. CRISTINA OLIVEIRA SANTOS COMO CURADORA DA INCAPAZ IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. TELMA MENEZES DE OLIVEIRA. TOME-SE O COMPROMISSO LEGAL DO CURADOR. EXPEÇA-SE MANDADO PARA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENÇA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR TRÊS VEZES E OFICIE-SE AO CNJ PARA PUBLICAÇÃO, PELO PERÍODO DE 6 MESES, SEMPRE COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFIRO EM FAVOR DO REQUERENTE. P.R.I.

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