Processo 0005113-91.2024.8.25.0075
TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202485502221 NÚMERO ÚNICO: 0005113-91.2024.8.25.0075 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU : FABRICIO ALVES CRUZ ADV. : BRUNO CARDOSO DA SILVA - OAB: 14823-SE RÉU : RAISSA RODRIGUES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N°: 202485502221 DATA: 13/05/2026 HORÁRIO: 10H E 00MIN PRESENTES JUIZ(A): GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: PAULO JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO RÉU: RAISSA RODRIGUES SANTOS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): CAINAN ANJOS MEIRA TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DEONES DOS SANTOS(PM), EZEQUIAS DA SILVA REIS(PM), JOSÉ CARLOS CESAR COSTA(VÍTIMA-DECLARANTE) ESTAGIÁRIO(A) ASSISTENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA MELO CPF:XXX.XXX.XXX-XX AUSENTES RÉU: FABRÍCIO ALVES CRUZ (ÓBITO-P.294) ADVOGADO(A): BRUNO CARDOSO DA SILVA OAB/SE 14.823 ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEONES DOS SANTOS(PM), EZEQUIAS DA SILVA REIS(PM) E JOSÉ CARLOS CESAR COSTA(VÍTIMA-DECLARANTE), BEM COMO FOI COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO(A) RÉ, RAISSA RODRIGUES SANTOS, TUDO CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL QUE SEGUE EM ANEXO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NA FASE DE DILIGÊNCIAS, NADA FOI REQUERIDO. ATO CONTÍNUO, PELO(A) JUIZ(A) FOI DITO: SEM MAIS PROVAS ORAIS A PRODUZIR, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS, EM SEGUIDA PARA O ADVOGADO DE DEFESA NO MESMO PRAZO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZGVKODUYZDQTNJA4MS00MTA3LTK3ZWITYMMWN2M5ODNHNTQZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2247A3618A-566D-430F-B875-8B1D4DF1077A%22%7D A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA TEAMS, VIA LINK ACIMA. DISPENSADA ASSINATURA DA ATA, TENDO EM VISTA QUE ESTE SUBSCRITOR POSSUI FÉ DE OFÍCIO PARA REGISTRAR OS ATOS PRATICADOS, BEM COMO APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, AS PARTES CONCORDAM E FICAM, DESDE JÁ, CIENTES DE TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, COM A SUA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA PARA CIÊNCIA DAS PARTES. DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: CUMPRIR DESPACHO ACIMA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DETERMINOU O(A) JUIZ(A) QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME. EU (HERALDO RIBEIRO NASCIMENTO DE MORAIS), AUXILIAR JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR. TOBIAS BARRETO, SERGIPE, 13 DE MAIO DE 2026
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