Processo 0005124-78.2026.8.25.0034
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652001328 NÚMERO ÚNICO: 0005124-78.2026.8.25.0034 REQUERENTE : ESTEFANE DE JESUS MENESES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : MARIA ESTER DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : VITOR MANOEL DE JESUS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO REPORTO-ME, INICIALMENTE, AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMALIZADO PELA PARTE AUTORA. DISPÕE O ART. 98 DO CPC, QUE SERÁ BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TODO AQUELE QUE NÃO POSSUI RECURSOS SUFICIENTES PAR
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