Processo 0005125-52.2026.8.04.5400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c CANCELAMENTO DE APÓLICE, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS TEMPORAIS AUTÔNOMOS, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por FELIPE WELKER MACIEL DA ROCHA em desfavor de ASSURANT SEGURADORA S.A., na qual a parte autora alega ter sido surpreendida, em consulta pública ao sistema da SUSEP, com a existência de apólice de seguro vinculada ao
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