Processo 0005138-67.2026.8.25.0000

AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22906/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600822299 NÚMERO ÚNICO: 0005138-67.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600811674 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600811674 AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE ADVOGADO - MARIA TERESA NEGREIROS - OAB: 9555/CE AGRAVADO - CARMEM VIEIRA MENEZES ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - HENRIQUE BRANDAO MENEZES JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SAMAM DIESEL ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE MANOEL AGUIAR MENEZES NETO ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SERIGY VEICULOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SAMAM LOCADORA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SAMAM VEICULOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SERVEL ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SEVEL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - ANA HELENA DANTAS MENEZES ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - SAMAM AGRICOLA LTDA ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE AGRAVADO - ESPOLIO DE HENRIQUE BRANDAO MENEZES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CARMEN VIEIRA MENEZES ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO. DIVERGÊNCIA INAUGURADA E ACOLHIDA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO CONTRA COOBRIGADOS E GARANTIDORES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.O AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO COM O ESCOPO DE REFORMAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, LIMINARMENTE, SOBRESTOU ATOS CONSTRITIVOS CONTRA GARANTIDORES E ESPÓLIOS DO GRUPO SAMAM.OCORRE QUE, EM SESSÃO ANTERIOR, ESTA COLENDA CÂMARA JULGOU O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600811674, OPORTUNIDADE EM QUE, POR MAIORIA, PREVALECEU O ENTENDIMENTO DE QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS (SÚMULA 581 DO STJ).COM O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO PRINCIPAL E A DENEGAÇÃO DA PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS GARANTES, A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO, OPERANDO-SE A PERDA DE OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO.RECURSO PREJUDICADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INTERNO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.