Processo 0005146-22.2025.8.19.0008
TJRJ • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
Cuida-se de representação ofertada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de DANIEL GONÇALVES DE JESUS LIMA (nascido em 27/12/2007) e RONI ALLYSON DUTRA MARQUES (nascido em 18/09/2008), imputando-lhes a prática de ato infracional análogo ao delito capitulado no 157, §§1º e 2º, II, do Código Penal, nos termos seguintes (representação no indexador 52): No dia 04 de agosto de 2025, por volta das 02h00, na Rua Tamoios, 19, Heliópolis, nesta Comarca, os REPRESENTADOS, conscien
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