Processo 0005148-66.2011.8.08.0047
TJES • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 129, §1º, I, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MARCOS INTERRUPTIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TEMA 1194 DO STJ. COMPENSAÇÃO PARCIAL COM AGRAVANTES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra
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