Processo 0005159-46.2021.8.19.0045
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DOUGLAS HENRIQUE DOS REIS em face da sentença de fls. 791/794, que julgou procedentes os pedidos formulados na presente Ação Previdenciária, reconhecendo o nexo causal entre a sua patologia cervical e a atividade laboral, convertendo o auxílio-doença previdenciário em acidentário e determinando sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez acidentária (espécie B92). Em suas razões (fls. 799/815), o embargante alega a ocorrência de omissõe
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