Processo 0005175-41.2023.8.25.0084

INVENTÁRIO PROC.: 202312800942 NÚMERO ÚNICO: 0005175-41.2023.8.25.0084 INVENTARIANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : MARIA RITA DOS SANTOS HERDEIRO : LOURIVAL MOURA BATISTA ADV. : ARIVALDO PEREIRA SILVA - OAB: 2144-SE HERDEIRO : JOSÉ VALTENISSON DOS SANTOS HERDEIRO : GILVANIA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : FATIMA DOS SANTOS HERDEIRO : JOÃO JOSÉ DOS SANTOS HERDEIRO : LUIS CARLOS VIEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MARIA CRISTIANE SANTOS HERDEIRO : MICAELLY VIEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : GILVAN SANTOS PEREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MIGUEL SACRAMENTO SANTOS, HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO DE JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MARCIO SACRAMENTO SANTOS OLIVEIRA, HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO DE JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV. : THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A-SE INTERESSADO : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE CONVERSÃO DE RITO PARA O ARROLAMENTO SUMÁRIO PLEITEADO EM 18/03/2026 APÓS A REGULARIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS QUANTO AOS TERMOS DA PARTILHA PROPOSTA. INTIMEM-SE OS HERDEIROS GILVANIA SANTOS, GILVAN SANTOS PEREIRA E MICAELLY VIEIRA DOS SANTOS, NOS ÚLTIMOS ENDEREÇOS INFORMADOS NAS PETIÇÕES ANEXADAS EM 19/03/2026 E 23/03/2026, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPAREÇAM PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA OU ENTREM EM CONTATO COM O ÓRGÃO POR MEIO DO TELEFONE 79 99907-1408, A FIM DE PRESTAREM AS INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO PATROCÍNIO DE SEUS INTERESSES NO FEITO. INTIMEM-SE OS HERDEIROS LOURIVAL MOURA BATISTA, JOSÉ VALTENISSON DOS SANTOS, HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS E FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, SENDO OS DOIS ÚLTIMOS NO ENDEREÇO AVENIDA ALEXANDRE ALCINO, Nº 309, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE RITO, SOBRE O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO E, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO HERDEIRO LOURIVAL MOURA BATISTA, SOBRE O PLEITO DE ABATIMENTO DAS DÍVIDAS DE CONSUMO DE SUA RESPECTIVA COTA-PARTE. AUTORIZO OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS NOS TERMOS DO ART. 212, §2º, DO CPC, DESDE QUE OBSERVADAS E RESGUARDADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, COMO TAMBÉM, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP.

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