Processo 0005176-07.2025.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0005176-07.2025.4.05.0000 PACIENTE: FABRICIO ALMEIDA DE SOUSA IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: ROMULO ROCHA MACEDO - PI24885 IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO CEARÁ EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II E IV, C/C ART. 71, CP). FRAUDE AO AUXÍLIO EMERGENCIAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E O DECRETO PRISIONAL
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