Processo 0005178-67.2025.4.05.8312
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005178-67.2025.4.05.8312 RECORRENTE: ALBERTINO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIEL GUARANA DOS SANTOS - PE26222-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0005178-67.2025.4.05.8312 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ATENDÍVEIS E SUFICIENTES. PRESSUPOSTOS LEGAIS N
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