Processo 0005184-61.2014.8.14.0201
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0005184-61.2014.8.14.0201 APELANTE: WASHITON LUIZ AQUINO DE SOUZA APELADO: ESPOLIO DE MIGUEL CECIM RASSY E HILARIA COSTA RASSY RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: apelação cível. ação de usucapião especial urbana. ausência de comprovação dos requisitos legais. posse não qualificada. mera detenção. inexistência de animus domini. ausência de posse mansa e sem oposição. não comprovação da inexistência de outro
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