Processo 0005203-57.2026.8.25.0034

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652001356 NÚMERO ÚNICO: 0005203-57.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MANUELA OLIVEIRA JACOB ADV. : KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 98 E SEGUINTES DO CPC. DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HÁ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL SE DEVE PROCEDER À CONSULTA JUNTO AO NAT-JUD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUE, ALÉM DAS CONSIDE

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