Processo 0005204-24.2026.8.25.0040

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202654101832 NÚMERO ÚNICO: 0005204-24.2026.8.25.0040 REQUERENTE : . (L.F.C.D.E.P.G.L.) ADV. : RAQUEL FERNANDES SILVA - OAB: 97626-MG REQUERIDO : . (A.S.P.B.) REQUERIDO : . (G.P.B.) REQUERIDO : . (J.A.S.) REQUERIDO : . (G.H.F.C.) REQUERIDO : . (C.-.C.D.A.F.L.) DECISÃO....: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 300 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA DE TODOS OS 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE GINÁSTICA DESCRITOS NO ANEXO II DO CONTRATO (PP. 28/29). PARA O ESCORREITO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, EXPEÇA-SE, INCONTINENTI, O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O CUMPRIMENTO DAR-SE-Á NO ENDEREÇO: RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, Nº 115, POVOADO COLÔNIA TREZE, ZONA RURAL, LAGARTO / SE, CEP 49.400-000. FICA DESDE JÁ AUTORIZADO O EMPREGO DE FORÇA POLICIAL E O ARROMBAMENTO, SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A CAUTELA E A PRUDÊNCIA DE PRAXE (ARTS. 536, § 1º, E 538 DO CPC). FACULTO À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE PREPOSTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS LOGÍSTICOS (CAMINHÕES, CARREGADORES) PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E PROMOVER O TRANSPORTE DOS BENS, FIGURANDO O REPRESENTANTE DA EMPRESA COMO FIEL DEPOSITÁRIO. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL. ADEMAIS, O CASO EM ANÁLISE DEMANDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR ISSO, REMETAM OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE LAGARTO E, EXCEPCIONALMENTE, POR MEIO DE PLATAFORMA VIRTUAL, CIENTES AS PARTES QUE A ESCOLHA PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL IMPLICA A ASSUNÇÃO DO RISCO DE HAVER ALGUM PROBLEMA TÉCNICO QUE INVIABILIZE A ASSENTADA, O QUE NÃO RESULTARÁ EM REPRISE DO ATO E ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROCESSUAIS INERENTES À AUSÊNCIA AO ATO. ADEMAIS, DESTACO QUE, OPORTUNAMENTE, O LINK SERÁ FORNECIDO NOS AUTOS. ASSIM, CITE-SE/INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA ASSINALADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA COMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR AO PRESENTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC). ADVIRTAM-SE AMBAS AS PARTES QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E PODERÁ SER SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, DO CPC). DEVERÁ AINDA SER ADVERTIDO O RÉU DE QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, DO CPC. COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, ACASO LEVANTADAS PRELIMINARES OU ADUNADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SUA PRETENSÃO. CASO SEJAM JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POR F

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