Processo 0005204-42.2026.8.25.0034

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652001357 NÚMERO ÚNICO: 0005204-42.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA JOSÉ DE JESUS MORAIS ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE HÁ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL SE DEVE PROCEDER À CONSULTA JUNTO AO NAT-JUD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUE, ALÉM DAS CONSIDERAÇÕES QUE ENTENDER PERTI

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