Processo 0005206-91.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001804 NÚMERO ÚNICO: 0005206-91.2026.8.25.0040 REQUERENTE : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) ADV. : BEATRIZ SOARES TAVARES - OAB: 51492-PE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PLEITEOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FUNDAMENTANDO SUA PRETENSÃO NA EXISTÊNCIA DE DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO RÉU. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA,
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