Processo 0005206-98.2026.8.04.5400
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E C I S Ã O I RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GARCIA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA em face de INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (BLUE SAÚDE), na qual a autora microempresa contratante de plano de saúde coletivo empresarial (apólice n.º 19986, produto Blue Now PME IV, abrangência nacional, 12 beneficiários) alega esvaziamento da rede credenciada da ré em
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