Processo 0005207-80.2023.8.25.0008

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 31818/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600719124 NÚMERO ÚNICO: 0005207-80.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390202489 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - JOSÉ LUCAS SANTOS DE JESUS ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE APELADO - HOSPITAL GABRIEL SOARES ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - IMPLANTE DE MATERIAL DE SÍNTESE EM CLAVÍCULA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INDEVIDO - COMPLEXIDADE DO CASO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, A QUAL SERIA ESSENCIAL PARA A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR CULPA (NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA) - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICIÁRIOS RELEVANTES - PRÓTESE/PLACA QUE VISIVELMENTE MARCAVA A PELE DO AUTOR, CAUSANDO PROEMINÊNCIA E, SEGUNDO RELATOS DO REQUERENTE, O MESMO SOFRIA COM FORTES DORES - EPISÓDIO NÃO ESCLARECIDO EXAUSTIVAMENTE PELAS DEMANDADAS ACERCA DA SUPERVENIENTE TROCA DA PRÓTESE APÓS DOIS MESES - SURGIMENTO DE QUESTIONAMENTO AINDA NÃO RESPONDIDO NO SENTIDO DE QUE SE NÃO TERIA SIDO ERRO DA PRIMEIRA PRÓTESE, QUAL TERIA SIDO A JUSTIFICATIVA PARA SUBMETER O AUTOR A NOVO PROCEDIMENTO PARA TROCA DA PRÓTESE - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA PARA A SEGURA ELUCIDAÇÃO DA VERDADE REAL - SUPERAÇÃO DE QUAISQUER MANIFESTAÇÕES PROFERIDAS NO PROCESSO DE ORIGEM PELAS PARTES QUE REPUTASSEM SUFICIENTES AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS, NA MEDIDA A PRODUÇÃO DA PERÍCIA MÉDIDA SERIA ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO JURÍDICA POR ESTA RELATORA SOBRE O MÉRITO DA PRETENSÃO DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA ESCORREITA INSTRUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA QUALIFICA-SE COMO EMANAÇÃO DIRETA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ARTIGO 5º, LV, DA CF/88), CARACTERIZANDO CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR SUPOSTA FALTA DE PROVAS QUANDO NÃO FORA PRODUZIDA A PROVA TÉCNICA QUE SERIA ESSENCIAL NO CASO CONCRETO.NAS DEMANDAS ENVOLVENDO SUPOSTA FALHA MÉDICA E DE INSUMO CIRÚRGICO, A AVERIGUAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DAS MODALIDADES DE CULPA (STRICTO SENSU) OU DEFEITO DE SERVIÇO RECLAMA COGNIÇÃO EXAURIENTE, ROBUSTECIDA COM JUNTADA AOS AUTOS DE LAUDO TÉCNICO DE PROFISSIONAL EQUIDISTANTE, REVELANDO-SE NULA A DISPENSA DA PROVA DIANTE DA COMPLEXIDADE DOS FATOS NARRADOS.EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O ARTEFATO CIRÚRGICO IMPLANTADO CAUSAVA VISÍVEL PROEMINÊNCIA, MARCANDO ESTETICAMENTE E FISICAMENTE A PELE DO AUTOR, E SOBREVINDO CONDUTA DAS RÉS DE REDIRECIONÁ-LO A UMA NOVA CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DO MATERIAL, EXSURGE CONTROVÉRSIA FÁTICA INSUSCETÍVEL DE RESOLUÇÃO UNICAMENTE COM BASE EM ALEGAÇÕES DEFENSIVAS GENÉRICAS OU RELATÓRIOS INTERNOS DAS PRÓPRIAS FORNECEDORAS.SE INOCORRENTE ERRO OU VÍCIO NA PRIMEIRA PRÓTESE, É IMPOSITIVO ELUCIDAR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO QUAL TERIA SIDO A REAL…

Ver a publicação completa →

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.