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Alexandre Comar Migliato — Processo 0005209-11.2024.8.13.0344

Processo 0005209-11.2024.8.13.0344 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 0005209-11.2024.8.13.0344 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo passivo aparece Alexandre Comar Migliato e Antonio Borges da Silva. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0005209-11.2024.8.13.0344?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama.

Quem são as partes do processo 0005209-11.2024.8.13.0344?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Alexandre Comar Migliato e Antonio Borges da Silva.

Como acompanhar o processo 0005209-11.2024.8.13.0344?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 03/09/2026

PROCESSO Nº: 0005209-11.2024.8.13.0344 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Pesca Ilegal] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: ALEXANDRE COMAR MIGLIATO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DESPACHO Designo audiência a ser realizada no CEJUSC para o dia 30 de novembro de 2026, às 13h00min, destinado à formalização da proposta de Conciliação/Transação Penal/Suspensão Condicional do Processo ao acusado Antonio Borges da Silva. A(o) acusado(a) deverá ser informado(a), no momento de sua intimação que a não constituição de advogado resultará e

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