Processo 0005212-56.2024.8.19.0066

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0005212-56.2024.8.19.0066
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Volta Redonda- Cartório do 1º Juizado Especial Criminal
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ARLAN DAVIDSON DA SILVA OLIVEIRA imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 147 do Código Penal na forma da Lei 11.340/06. Denúncia e cota no id. 03; Registro de ocorrência às fls. 16/17 no id. 06; Termo de declaração da vítima às fls. 09/10 no id. 06; Termo de declaração da testemunha Renata às fls. 08/09 no id. 06; Termo de declaração do acusado às fls. 24/25 no id. 06; Recebimento da d

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