Processo 0005229-20.2012.4.01.3600
TRF1 • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (1)
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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: DENISE KAY DO AMARAL VIEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA - MT10363-S EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 0005229-20.2012.4.01.3600 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, n
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