Processo 0005232-18.2015.8.17.0810
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 5232-18.2015.8.17.0810 ** RECORRENTE: PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto com base no artigo 105, III, alínea “c”, da Constituição Federal contra acórdão da 4ª Câmara de Direito Público, em sede de apelação. Na origem, o juiz de primeiro grau julgou procedente os embargos à execução fiscal opostos pela PERPART, reconhecendo a executada, ora recorre
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.