Processo 0005234-40.2011.4.01.4000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0005234-40.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE CAMPELO DE BARROS - PI6324-A e CELSO BARROS COELHO - PI298-A POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS CELSO BARROS COELHO - (OAB: PI298-A) KARINE CAMPELO DE BARROS - (OAB: PI6324-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458154784) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005234-40.2011.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005234-40.2011.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE CAMPELO DE BARROS - PI6324-A e CELSO BARROS COELHO - PI298-A POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005234-40.2011.4.01.4000 APELANTE: MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS Advogados do(a) APELANTE: CELSO BARROS COELHO - PI298-A, KARINE CAMPELO DE BARROS - PI6324-A APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária ajuizada contra o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ – IFPI, na qual buscava assegurar o direito de permanecer afastada de suas atividades para cursar Doutorado na PUC-RJ, sem prejuízo da remuneração, bem como afastar os efeitos administrativos decorrentes de seu afastamento. Em suas razões recursais, a apelante suscita, preliminarmente, a perda superveniente do objeto da ação, ao argumento de que, após a propositura da demanda, foi demitida, tendo obtido reintegração por força de decisão proferida em Agravo de Instrumento. Sustenta que, diante desse contexto, a presente ação não poderia ter sido julgada. No mérito, alega que agiu de boa-fé ao se afastar para cursar o doutorado, sustentando que houve concordância interna quanto à redistribuição de suas turmas e que inexistiu intenção de abandono de cargo, nos termos do art. 138 da Lei nº 8.112/90. Afirma, ainda, violação ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo, bem como ilegalidade no desconto de sua remuneração. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005234-40.2011.4.01.4000 APELANTE: MARIA DO SOCORRO AMORIM MARTINS Advogados do(a) APELANTE: CELSO BARROS COELHO - PI298-A, KARINE CAMPELO DE BARROS - PI6324-A APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): DA PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO Não procede a preliminar suscitada. A presente ação tem por objeto o reconhecimento do direito da autora ao afastamento remunerado para cursar doutorado, bem como a análise da…

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