Processo 0005243-65.2024.8.25.0048

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202477003290 NÚMERO ÚNICO: 0005243-65.2024.8.25.0048 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : VICTOR GABRIEL SOUZA DE MOURA DECISÃO....: POR DERRADEIRO, EM NÃO VERIFICANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CONSTANTES DO ART. 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPOSITIVO O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA PEÇA ACUSATÓRIA DE FLS. 36/8. DESTARTE, DESIGNO A DATA DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 11H, PARA QUE SE EFETIVE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NO FÓRUM DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, ADEMAIS DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. ANOTE-SE QUE O RÉU DEVERÁ SE DESLOCAR ATÉ O FÓRUM DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO VINCULADO, CASO ASSIM PREFIRA OU NÃO DISPONHA DE EQUIPAMENTO SUFICIENTE À PARTICIPAÇÃO DO ATO DE FORMA INTEGRALMENTE REMOTA, POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. EM QUALQUER CASO, NA OCASIÃO DA INTIMAÇÃO, AS TESTEMUNHAS PODERÃO INDICAR O INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO REMOTA, POR INTERMÉDIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, INTERPRETANDO-SE O SILÊNCIO PELA AQUIESCÊNCIA QUANTO À SUA PRESENÇA FÍSICA NO ESPAÇO FORENSE. OUTROSSIM, OPTANDO-SE, EXPRESSAMENTE, PELA PARTICIPAÇÃO REMOTA NO ATO PROCESSUAL, DEVERÃO GARANTIR EQUIPAMENTO E CONEXÃO SUFICIENTES À ESTABILIDADE E EFICIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PARA ACESSO AO LINK QUE SEGUE ABAIXO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDY0NWM1YMQTMJG4NS00NMMXLTG5MDQTMWNLYZAWZWFIYTVL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22694AE56F-650B-4C97-9DC1-15D69E658E05%22%7D ID DA REUNIÃO: 249 816 610 609 SENHA: BAHSHC QUANTO AOS ADVOGADOS VINCULADOS E AO PARQUET, ACASO OPTEM PELA PARTICIPAÇÃO REMOTA, O ACESSO SERÁ OPORTUNIZADO POR INTERMÉDIO DO LINK SUSO TRANSCRITO. PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO ÀS TESTEMUNHAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 28/10/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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