Processo 0005244-26.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500091 NÚMERO ÚNICO: 0005244-26.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ERIKA THAYNARA DE OLIVEIRA SOUZA ADV. : MIGUEL LUCAS DA SILVA LEITE - OAB: 16843-SE REQUERIDO : FELIPE JOSE MENEZES MACHADO SANTOS ADV. : LAVÍNIA DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 13433-SE REQUERIDO : MEDICMAIS ADV. : ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES - OAB: 6655-SE DECISÃO....: (...) DA DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS SANEADO O FEITO E RESOLVIDAS AS PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FAZ-SE NECESSÁRIA A DELIMITAÇÃO PRECISA DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO RELEVANTES SOBRE AS QUAIS DEVERÁ RECAIR A ATIVIDADE INSTRUTÓRIA E PROBATÓRIA DAS PARTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 357, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSA FORMA, FIXAM-SE OS SEGUINTES PONTOS DE FATO CONTROVERSOS: A) A OCORRÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA, SOB AS MODALIDADES DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, POR PARTE DO CIRURGIÃO-DENTISTA RÉU NA EXECUÇÃO DA CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DO ELEMENTO 18 DA AUTORA, EM ESPECIAL QUANTO À TÉCNICA DE OSTEOTOMIA, MANUSEIO E DIRECIONAMENTO DE INSTRUMENTOS CORTANTES, DE PERFURAÇÃO E DE DESGASTE ÓSSEO; B) A REGULARIDADE DO REGISTRO NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, DAS ORIENTAÇÕES PRÉ E PÓS-OPERATÓRIAS PRESTADAS E DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO, BEM COMO DO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PÓS-OPERATÓRIO OFERTADO PELO PROFISSIONAL E PELA CLÍNICA DIANTE DAS DORES E DO INCHAÇO RELATADOS PELA AUTORA; C) O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS MANOBRAS CIRÚRGICAS EXECUTADAS PELO RÉU NA EXTRAÇÃO DO SISO (ELEMENTO 18) E O DESGASTE MECÂNICO VERIFICADO NOS TERÇOS MÉDIO E APICAL DAS RAÍZES DISTOVESTIBULAR E PALATINA DO DENTE ADJACENTE (ELEMENTO 17); D) SE A LESÃO CONSTATADA NAS RAÍZES DO ELEMENTO 17 DECORREU DE DESGASTE MECÂNICO POR BROCAS OU INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NA CIRURGIA DO DENTE 18 OU SE FOI OCASIONADA POR PROCESSO PATOLÓGICO, BIOLÓGICO E ESPONTÂNEO DE REABSORÇÃO RADICULAR FISIOLÓGICA INTERNA OU EXTERNA DECORRENTE DA ÍNTIMA PROXIMIDADE ANATÔMICA DOS DENTES; E) A VIABILIDADE E A NECESSIDADE TÉCNICA DA EXTRAÇÃO DO ELEMENTO 17 EXECUTADA PELO NOVO PROFISSIONAL, OU SEJA, SE A LESÃO ESTRUTURAL DE DESGASTE RADICULAR CONDENOU DE FORMA IRREPARÁVEL O DENTE SAUDÁVEL OU SE O DENTE PODERIA TER SIDO PRESERVADO POR MEIO DE TERAPIA ENDODÔNTICA CONVENCIONAL (TRATAMENTO DE CANAL); F) A OCORRÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA DECORRENTES DAS DORES FÍSICAS INTENSAS, DO PROLONGAMENTO DO QUADRO ÁLGICO, DA NECESSIDADE DE NOVA CIRURGIA CORRETIVA DE EXODONTIA DO DENTE 17 E DAS REPERCUSSÕES ESTÉTICAS E FUNCIONAIS DA MUTILAÇÃO DENTÁRIA POSTERIOR; G) A EXTENSÃO E O VALOR DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA AUTORA COM DESPESAS DE EXTRAÇÃO CORRETIVA, TOMOGRAFIAS, RADIOGRAFIAS E A REAL NECESSIDADE E CUSTO ESTIMADO PARA A COLOCAÇÃO DE IMPLANTE DENTÁRIO E COROA PROTÉTICA DEFINITIVA NO ELEMENTO 17. (...) DEMAIS PROVIDÊNCIAS INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, PODENDO SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 357, §1º, DO CPC, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE TORNAR ESTÁVEL.

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