Processo 0005246-53.2021.8.08.0030

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0005246-53.2021.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIX NASCIMENTO GOMES, ROGERIO DOS SANTOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: CPF: XXX.XXX.XXX-XX DATA DE NASCIMENTO: 02/10/1987 NOME DA GENITORA: MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S) O(S) RÉU(S) FELIX NASCIMENTO GOMES e outros acima qualificado(s), de todos os termos da Sentença ID 101791952 dos autos do processo em referência. SENTENÇA SENTENÇA I – RELATÓRIO FELIX NASCIMENTO GOMES e ROGÉRIO DOS SANTOS SANTOS, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, do CP, várias vezes, na forma do art. 70 e do art. 69, todos do CP. Narra a Denúncia, in verbis: “Extrai-se dos autos de verificação preliminar que, no dia 21 de julho de 2016, por volta das 22 horas, no estabelecimento comercial Royal Smoke, localizado no Centro, Linhares/ES, os denunciados, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo não apreendida, subtraíram coisas móveis alheias, para eles, consistentes em: dinheiro do caixa do estabelecimento comercial; 01 celular LG, de cor branca, pertencente a vítima Brunna Mendonça Peterle; 01 celular Samsung S3 mini e a quantia de R$ 180,00 da vítima Dan Morelatto Azevedo; 01 celular Motorola Moto X, de cor preto e uma carteira com documentos pessoais da vítima Rafael Prata Fregona; 01 celular Moto E da vítima Kerley Soares Herculano; 01 celular Samsung Galaxy J3 da vítima Mariane Silva Tirelli. FATO 2 No mesmo dia, por volta das 22h30min, no estabelecimento comercial Pizzaria e Restaurante Bom Apetite, no Bairro Araçá, Linhares/ES, os denunciados, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo não apreendida, subtraíram coisas móveis alheias, para eles, consistentes em: 01 Iphone 6, cor preta da vítima Sarah Pestana Johson; 01 Iphone Ss, de cor preta da vítima Sandro Bezerra dos Santos; carteira da vítima Lineker Drodeski Pereira e 01 celular pertencente a Elessandra Aparecida S. do E.S e seus familiares. DOS FATOS Na ocasião, os denunciados dirigiram-se até o estabelecimento comercial Royal Smoke tabacaria e anunciaram o assalto, um deles armado (Rogério dos Santos Santos), enquanto o outro (Felix Nascimento Gomes) recolhia os objetos dos clientes e do estabelecimento. Ato contínuo, os denunciados foram até a Pizzaria Bom Apetite, onde anunciaram o novo assalto, ficando Rogério com a arma apontada, enquanto Felix recolhia os pertences dos clientes que estavam no local. Rogério dos Santos Santos foi reconhecido pelas vítimas: Brunna, Dan, Rafael Prata, Kerley, Mariane, Marcelo, Sarah, Sandro, Lineker. Enquanto Felix foi reconhecido pelas vítimas Dan, Kerley, Sarah, Sandro, Lineker e Elessandra. Durante seu inquérito na esfera policial, Rogério confirmou a sua participação e participação de Felix nos roubos nos dois estabelecimentos citados..” (fls. 2/3 ID 34887839) Inquérito Policial às fls.…

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