Processo 0005249-28.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001830 NÚMERO ÚNICO: 0005249-28.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARLI FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA ADV. : AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL CURADOR : VALDICE SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO....: POSTO ISSO, INDEFIRO A TUTELA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE A PETI

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