Processo 0005250-87.2025.8.26.0050

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0005250-87.2025.8.26.0050
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
1ª Vara das Execuções Criminais - Foro Central Criminal Barra Funda
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº  0005250‑87.2025.8.26.0050  /  0006254‑28.2026.8.26.0050 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Kaari, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Balconista (F: 11- 99121‑7114  Nicoly), RG: [removido], CPF  473.840.408‑33 , mãe FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 11/10/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: Celular: (11)995839989, com endereço à Rua Camargo e Leme, 61 OU 63, Casa 2, Vila Sao Geraldo‑Guaianases, CEP 08460-480, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal  0005250‑87.2025.8.26.0050  /  0006254‑28.2026.8.26.0050  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  1528161‑04.2024.8.26.0228 , da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda e  1523491‑20.2024.8.26.0228 , da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSP

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados