InícioTRF3 › Processo 0005257-13.2021.4.03.6317
TRF3 · TR

Silvio Correa — Recurso Inominado Cível

Processo nº 0005257-13.2021.4.03.6317 · Recurso Inominado Cível — Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · 2021 ver número completo →

Tribunal
Número CNJ
0005257-13.2021.4.03.6317
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Órgão julgador
GABINETE 43 DE JUIZ FEDERAL DA 15ª TURMA RECURSAL DO JEF DE SÃO PAULO
Grau
TR

Partes do processo

Andamentos

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19/03/2026
Remessa
19/03/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2026
Trânsito em julgado
19/02/2026
Publicação
13/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Expedida/certificada
12/02/2026
Não-Provimento
12/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2026
Conclusão
06/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/10/2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/09/2023
Publicação
14/09/2023
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Expedida/certificada

Perguntas sobre o processo 0005257-13.2021.4.03.6317

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