Processo 0005268-49.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 357 e seguintes do Código de Processo Civil, DECIDO: REJEITAR a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça, mantendo a concessão do benefício à parte autora, nos termos da fundamentação. DEFERIR o pedido de inversão do ônus da p
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