Processo 0005280-10.2026.8.16.0069

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-151 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Processo nº: 0005280-10.2026.8.16.0069 Flagranteado(s): RENATO DOS SANTOS SILVA   Vistos! Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO noticiando que no dia 10/05/2026, por volta das 02h 17min, RENATO DOS SANTOS SILVA, foi autuado em flagrante delito pela prática, em tese, do crime de ameaça (artigo 147, §§1ºe2º, do Código Penal) no contexto de violência doméstica, em face da vítima DANIELA APARECIDA PEREIRA, conforme consta no B.O n° 2026/628530 (seq. 1.4): NESTA DATA, POR VOLTA DAS 01H00MIN, ESTA GUARNIÇÃO DESLOCOU-SE ATÉ O ENDEREÇO SUPRACITADO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SRA. DANIELA APARECIDA PEREIRA, 40 ANOS, QUE SE ENCONTRAVA TRANCADA EM SUA RESIDÊNCIA, RELATANDO QUE SEU EX-ÁMÁSIO, SR. RENATO DOS SANTOS SILVA, 38 ANOS, ENCONTRAVA-SE EM FRENTE AO PORTÃO DA RESIDÊNCIA PROFERINDO AMEAÇAS E OFENSAS CONTRA ELA. AO CHEGAR AO LOCAL, FOI POSSÍVEL VISUALIZAR O INDIVÍDUO, APRESENTANDO COMPORTAMENTO ALTERADO E APARENTANDO ESTAR EMBRIAGADO. FOI DADA VOZ DE ABORDAGEM, A QUAL FOI ACATADA PELO MESMO, QUE NÃO PORTAVA NENHUM OBJETO ILÍCITO. QUESTIONADO SOBRE SUA PRESENÇA NO LOCAL, O SR. RENATO INFORMOU SER EX-COMPANHEIRO DA SOLICITANTE E ALEGOU TER PASSADO PELA RUA, AVISTANDO OUTRO HOMEM ENTRANDO NA RESIDÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO ACEITARIA OUTRO PARCEIRO, CONSIDERANDO QUE SUA FILHA MENOR RESIDE COM A MÃE. A SOLICITANTE AFIRMOU QUE NÃO HAVIA OUTRA PESSOA EM SUA RESIDÊNCIA E QUE O SR. RENATO NÃO ACEITAVA A SEPARAÇÃO, PRATICANDO AMEAÇAS E OFENSAS FREQUENTES, INCLUSIVE POR MEIO DE REDES SOCIAIS. NA OCASIÃO, SENTIU-SE EM PERIGO, POIS O AUTOR ENCONTRAVA-SE EM SEU PORTÃO, AMEAÇANDO ADENTRAR O QUINTAL E PORTANDO UM OBJETO PRATEADO. POSTERIORMENTE, FOI LOCALIZADO PRÓXIMO AO MURO DA RESIDÊNCIA UM OBJETO CARACTERIZADO COMO FACA DE CABO VERDE, COM LÂMINA DANIFICADA, QUE O AUTOR DISPENSOU COM A CHEGADA DA GUARNIÇÃO. O REFERIDO OBJETO FOI ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE CADEIA DE CUSTÓDIA Nº J230370887 E ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA 21ª SDP DE CIANORTE. DIANTE DOS FATOS, A VÍTIMA MANIFESTOU INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA O SR. RENATO E TAMBÉM EM SOLICITAR MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. FOI DADA VOZ DE PRISÃO AO AUTOR, QUE FOI INFORMADO SOBRE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, ENCAMINHADO À UPA PARA CONFECÇÃO DE LAUDO DE LESÃO CORPORAL, SEM NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DEVIDO À SUA COLABORAÇÃO, E POSTERIORMENTE CONDUZIDO À 21ª SDP DE CIANORTE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. Interrogado, o acusado narrou que “viu um movimento estranho na residência e resolveu entrar” (seq. 1.13). A vítima, por sua vez, narrou que “ele apareceu do nada na casa dela e ela ligou para a polícia. Que Renato começou a chacoalhar o portão a ameaçando. Que a mãe dela, o filho e vizinhos presenciaram a situação” (seq. 1.11). Inquiridos, os policiais responsáveis pela abordagem basicamente reiteraram o teor do boletim de ocorrência (seqs. 1.7/1.9). Juntou-se aos autos a certidão de antecedentes criminais (seq. 6). Intervindo, o Ministério Público se manifestou pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória (seq. 11). Em seguida, o autuado elaborou pedido pela concessão de liberdade provisória (seq. 14). É o relatório do essencial. DECIDO.   01. O autuado foi preso em flagrante…

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