Processo 0005296-39.2026.4.05.8302
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005296-39.2026.4.05.8302 REQUERENTE: ALEYDSON FERNANDO SOBRAL PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do
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