Processo 0005300-83.2010.8.02.0058

TJAL • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0005300-83.2010.8.02.0058
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
Última publicação
08/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

ADV: RICARDO MAGNO BARBOSA SANTOS (OAB 9181/AL) - Processo 0005300-83.2010.8.02.0058/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - EXEQUENTE: Riveran Avelino dos Santos - DECISÃO Verifico a impossibilidade de homologação dos cálculos, uma vez que a obrigação d

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