Processo 0005302-24.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos. Embora o autor tenha sido regularmente intimado para que efetuasse o recolhimento das custas e demais encargos, a parte limitou-se a efetuar o pagamento das despesas postais, deixando de recolher a taxa judiciária devida sobre o valor da causa. Deste modo, aplicável ao caso o art. 290
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