Processo 0005304-65.2019.8.17.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: vjuri01.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE IMPRONÚNCIA – PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0005304-65.2019.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, Estado de Pernambuco, Dr(ª) JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) ERIKA SABINO DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ACUSADO(A)), brasileira, natural de Recife/PE, nascida em 06.02.1990, RG nº 8.023.990- SDS/PE, filha de Jailton José da Silva Buraco, s/nº, Ipsep, Recife/PE, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da DECISÃO DE PRONÚNCIA, transcrita neste documento, prolatada por esse Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, contados a partir do fim do prazo de circulação geral de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo único do art. 420, do Código de Processo Penal Brasileiro. DECISÃO: "SENTENÇA Vistos, etc ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, apresentou denúncia contra ÉRICA SABINO DA SILVA, brasileira, natural de Recife/PE, nascida em 06.02.1990, RG nº 8.023.990- SDS/PE, filha de Jailton José da Silva Buraco, s/nº, Ipsep, Recife/PE, sob acusação de incidir na conduta descrita no artigo 121 caput c/c o artigo 14 ambos do Código Penal. Narra a denúncia que na tarde do dia 30 de maio de 2018, por volta das 15h30, nas proximidades da rampa do Hospital PAN de Areias, na Avenida Recife, bairro de Areias, nesta cidade, a denunciada ÉRIKA SABINO DA SILVA, de forma livre e consciente, utilizando-se de instrumento perfuro cortante (faca peixeira), tentou matar ALINE RAIMUNDA DE MOURA, somente não conseguindo consumar o intento por circunstâncias alheias à sua vontade. ... que, no local e data acima mencionados, a denunciada e a vítima consumiam bebida alcoólica quando se desentenderam por conta de ciúmes, motivado pelo fato de ÉRICA estar "encarando" o companheiro da vítima, ADRIANO DA SILVA GOMES.....” Denúncia recebida em 02/04/2019 – id 138526478 – Acusada citada pessoalmente – id 138527241 – pediu a atuação de Defensoria Pública em seu favor, a qual intimada apresentou a resposta a acusação feita – id 138527243 – Designada data para a instrução em Juízo, chegam ao processo com as diligências realizadas; as inúmeras notícias da impossibilidade de localização da acusada, da vítima e, da testemunha arrolada. Segundo os informes são moradores de ruas , dependentes químicos sem paradeiro certo. O Ministério Público enumerou no id 153713070, as diversas diligências promovidas para localizar acusada, vítima e testemunha, sem êxito . Considerando que o inquérito não foi instruído com a perícia traumatológica, foram requisitadas as fichas do atendimento médico e hospitalar a vítima , que finalmente foram juntadas ao processo – id 221868724 Todas as audiência agendadas…

Ver a publicação completa →

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.