Processo 0005306-60.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0005306-60.2026.4.05.0000 PACIENTE: LEONARDO GALDINO DA SILVA IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO - RN6242 IMPETRADO: JUÍZO DA 02ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS. ALEGADA INEXEQUIBILIDADE. VIA INADEQUADA PARA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRI
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