Processo 0005310-97.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005310-97.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE DIAS GUIMARAES - SE1045 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ERRO ADMINISTRATIVO DO INSS. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. DEPENDÊNCIA EC
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