Processo 0005319-82.2025.8.27.2737
TJTO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0005319-82.2025.8.27.2737/ TO (Pauta: 65) RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : NEILTON CIRQUEIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : VILDESON FERREIRA SILVA (OAB TO011269) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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