Processo 0005325-12.2025.8.25.0000

REVISÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 31230/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500116659 NÚMERO ÚNICO: 0005325-12.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201882100767 PROCEDÊNCIA........MOITA BONITA RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202200150282 RECORRENTE - I.B.D.J.................... ADVOGADO - LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS - OAB: 9989/SE RECORRIDO - M.P.D.E.D.S.................................. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA COMO PROVA NOVA AUTÔNOMA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA PLURAL. EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA OCULAR INDEPENDENTE. CONTEXTO DE POSSÍVEL PRESSÃO EXTERNA SOBRE A OFENDIDA. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA ISOLADA FRENTE À PROVA ORAL. NATUREZA RESTRITA DA REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL. POR MAIORIA.I. A RETRATAÇÃO DA VÍTIMA PRESTADA EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, AINDA QUE COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, PROVA NOVA SUFICIENTE À DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A CONDENAÇÃO NÃO SE FUNDOU EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA OFENDIDA. PARA OS FINS DO ART. 621, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ELEMENTO NOVO DEVE SER BASTANTE PARA DEMONSTRAR A INOCÊNCIA DO CONDENADO, E NÃO APENAS PARA INSTAURAR DÚVIDA ONDE ANTES HAVIA CERTEZA CONSTRUÍDA SOBRE PROVA PLURAL E COERENTE.II. A EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA OCULAR PRESENTE NO LOCAL DOS FATOS, QUE ASSISTIU DIRETAMENTE À PRÁTICA DO CRIME E PRESTOU DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSTITUI PROVA AUTÔNOMA E INDEPENDENTE EM RELAÇÃO AO RELATO DA VÍTIMA. A RETRATAÇÃO ULTERIOR DESTA NÃO TEM O CONDÃO DE ESVAZIAR A FORÇA PROBATÓRIA DAQUELE DEPOIMENTO, CUJA VALIDADE SE MANTÉM ÍNTEGRA E DESVINCULADA DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA.III. EVIDÊNCIAS DE QUE FAMILIARES DO CONDENADO TENTARAM, DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, INTERFERIR NA CONDUTA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALIADAS À CONTRADIÇÃO ENTRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NA RETRATAÇÃO E A RIQUEZA DE DETALHES DO RELATO ORIGINÁRIO, COMPROMETEM A APTIDÃO DA RETRATAÇÃO DE PRODUZIR EFEITOS REVISÓRIOS. O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO NÃO PODE SER INVOCADO COMO SALVO-CONDUTO PARA A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO AS EVIDÊNCIAS INDICAM QUE A RETRATAÇÃO PODE TER SIDO MOTIVADA POR PRESSÃO, MEDO OU INFLUÊNCIA DE TERCEIROS LIGADOS AO CONDENADO.IV. A AUSÊNCIA DE ESPERMATOZOIDES OU DE PSA NO LAUDO PERICIAL NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DO CRIME SEXUAL, SENDO INSUFICIENTE, DE FORMA ISOLADA, PARA ABALAR A SOLIDEZ DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, COM IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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