Processo 0005330-94.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500091 NÚMERO ÚNICO: 0005330-94.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMÍNIO EDIFICIO CONSTRUTORA ALVES LTDA ADV. : ALEXSANDRA BARBARA DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 14052-SE REQUERIDO : LUCILENE SANTOS ALVES DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A EMENDA À INICIAL JUNTADA EM 08/04/26. DEFIRO O PLEITO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSOS EM 04 PARCELAS, DEVENDO A CPE EXPEDIR E DISPONIBLIZAR AS GUIAS COM VENCIMENTOS EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, CIENTE A PARTE AUTORA QUE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER PARCELA, NO VENCIMENTO, ENSEJARÁ O CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO. DETERMINO À CPE, MAIS UMA VEZ, QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA PARTE DEMANDADA, A SABER, ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCIENE SANTOS ALVES, CONFORME QUALIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. CERTIFIQUE-SE. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, PROCEDA-SE AO SEGUINTE COMANDO: ACOLHO A EMENDA À INICIAL JUNTADA EM 08/04/26. DEFIRO O PLEITO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSOS EM 04 PARCELAS, DEVENDO A CPE EXPEDIR E DISPONIBLIZAR AS GUIAS COM VENCIMENTOS EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, CIENTE A PARTE AUTORA QUE O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER PARCELA, NO VENCIMENTO, ENSEJARÁ O CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO. DETERMINO À CPE, MAIS UMA VEZ, QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA PARTE DEMANDADA, A SABER, ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE LUCIENE SANTOS ALVES, CONFORME QUALIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. CERTIFIQUE-SE. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, PROCEDA-SE AO SEGUINTE COMANDO: 1 - CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERTAR DESDE LOGO A SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VEZ QUE INFRUTÍFERA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO (CPC/2015, ART. 334, §4º, II), CONFORME JÁ EXPLANADO NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. 2 - CASO HAJA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO E ESTA TRAGA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (CPC/2015, ART. 350), PROMOVA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OU DEDUZA QUESTÕES PRÉVIAS (CPC/2015, ARTS. 337 E 351). 3 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR ATO ORDINATÓRIO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, OBSERVANDO O TEOR DOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC, SE FOR O CASO.

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