Processo 0005331-78.2022.8.17.5001

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 6ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: criminal6.recife@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0005331-78.2022.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): HERCULES DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS - O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MIRELLA PATRICIO DA COSTA NEIVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) HERCULES DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (DENUNCIADO(A)) HÉRCULES DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro,natural de Recife/PE, desempregado, nascido aos 15/02/1989, solteiro, RG nº 9730007 SDS/PE, CPF XXX.XXX.XXX-XX, filho de Josias Amaro dos Santos e Maria do Socorro Monteiro dos Santos, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR HERCULES DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS como incurso nas sanções dos artigos 329 e 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (concurso material).[...]". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, CLARICE MARIA MOURA SANTIAGO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. RECIFE, 27 de maio de 2026.

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