Processo 0005335-96.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001866 NÚMERO ÚNICO: 0005335-96.2026.8.25.0040 REQUERENTE : DOMINGOS ALVES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CUIDA-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - LIMINAR PROPOSTA POR DOMINGOS ALVES DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. SEGUNDO NARRA A INICIAL, A PARTE AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM MELANOMA MALIGNO ACRAL INVASIVO EM 24/05/2023, MEDIANTE BIÓPSIA IN
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