Processo 0005339-77.2025.8.04.5400
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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Advogados
Última movimentação
SENTENÇA Tendo em vista a notícia da morte do acusado através da juntada da certidão de óbito em seu nome (mov. 176.2), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do art. 62, CPP. Baixe-se os autos, definitivamente. À secretaria para os expedientes de praxe. Cump
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