Processo 0005342-95.2026.8.04.5400

D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, na qual foi deferida a tutela de urgência (mov. 24.1) para determinar que a parte requerida promova o restabelecimento da conta/perfil @carol_modasmpu no aplicativo Instagram, com o novo e-mail a ser indicado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Citada e

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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