Processo 0005350-36.2026.8.04.9001

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela CIGÁS, apenas para sanar a omissão quanto à analise do pedido de declaração da perda do objeto do Agravo de Instrumento nº 4003045-87.2022.8.04.0000; 2. A fim de sanar a omissão, DECLARO A IMPOSS

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