Processo 0005356-35.2026.8.17.2420

TJPE • Produção Antecipada de Provas

Tribunal
Número CNJ
0005356-35.2026.8.17.2420
Classe
Produção Antecipada de Provas
Órgão Julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe
Última publicação
27/07/2026

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0005356-35.2026.8.17.2420 AUTOR(A): R. L. C. S., A. C. G. RÉU: G. B. I. L., F. S. O. D. B. L., M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 246683965, conforme transcrito abaixo: "[...] Assim, determino as seguintes providências: a) Intimem-se as requeridas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta/Instagram), G. B. I. L. e Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda. para que, no prazo de 72 horas, promovam a preservação integral de todos os registros de acesso e dados cadastrais das contas e perfis indicados na inicial, e, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, exibam os dados tecnicamente disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 537 do CPC, a ser revertida em favor dos autores, sem prejuízo da majoração da multa e de outras medidas coercitivas cabíveis; b) Os dados a serem fornecidos devem constituir a trilha de auditoria completa de cada perfil e conta, abrangendo: dados cadastrais (nome, CPF, e-mail de criação, e-mails de recuperação e telefone de validação); relatórios de logs de acesso com endereço IP, porta lógica de origem, timestamp com fuso horário GMT/UTC, user-agent, identificadores de sessão e device ID; c) Determino à requerida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. que forneça os registros vinculados aos perfis de Instagram hdinfkloolk452klajfop, hdinfkloolk452klajfopa, jdwsl.kikin, gjjokvfioom2, kaiovitor5668 e tree15876, bem como os logs de IP e portas lógicas relativos às tentativas de acesso contra o perfil defensivo brasil110988; d) Determino à requerida G. B. I. L. que exiba os dados cadastrais completos, e-mails alternativos de recuperação e logs de conexão vinculados à conta kvt5665@gmail.com, além dos registros de IP e porta lógica de origem responsáveis pelas solicitações de redefinição de senha contra a conta alanagamboa@gmail.com; e) Determino à requerida Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda. que exiba os dados cadastrais e logs de criação vinculados às contas detectadas sob as máscaras sy@.com e ska**s@o*.com; f) Determino a expedição de ofícios às plataformas Uber, 99 App, iFood, Airbnb, PayPal, YUNCertify, DF Verify, Authenticate, Shopee, Shein, Amazon, Temu e Infinity Links (ou suas representantes legais no Brasil), bem como à Binance, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os registros de acesso tecnicamente disponíveis relativos às requisições de autenticação, login, redefinição de senha ou envio de códigos de verificação contra os dados da autora Alana Cysneiros Gambôa Cardoso, especialmente aqueles vinculados ao IP 45.187.170.131; g) Após a identificação do provedor de conexão responsável pelo IP 45.187.170.131, expeça-se ofício ao respectivo provedor para que informe, com base nos timestamps indicados, os dados cadastrais do assinante responsável; h) Determino a expedição de ofício à SURF TELECOM S.A., indicada como prestadora do terminal (81)92000-7937, para que informe os dados cadastrais do titular da referida linha, data de ativação e histórico de portabilidade; i) Determino a citação e intimação das requeridas para que, querendo, acompanhem a produção das provas…

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